Em um pronunciamento realizado nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou a intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regulamentar o mercado de apostas online, abordando também medidas para reduzir o vício e a dependência familiar em relação ao jogo. Essa ação se torna ainda mais relevante em um contexto em que o Legislativo discute o tema, com pressões para que haja uma solução rápida.
Haddad, em seu discurso, atribuiu ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela ausência de regulamentação do setor de apostas no Brasil. Embora a atividade tenha sido autorizada pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada no final do governo de Michel Temer (MDB), a regulamentação efetiva ficou pendente. Essa situação é uma clara demonstração de como a lentidão administrativa pode atrasar inovações e aumentar os riscos associados a setores emergentes do mercado.
A situação se agravou, conforme Haddad relatou, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, em que ficou evidente a falta de compromisso com a regulamentação das apostas, um passo que poderia ter sido necessário para a segurança dos brasileiros. O governo Lula, em 2023, tentou sanar essa lacuna ao editar uma Medida Provisória (MP) e integrar o assunto a um projeto de lei em andamento no Congresso, o que indica um esforço para colocar a regulação em prática e restabelecer a ordem em um mercado em expansão.
Haddad enfatizou que o tempo para regulamentação, que somava quase cinco anos, representava um grande atraso, mas expressou confiança de que agora, com todos os instrumentos necessários, o governo está preparado para lidar com o tema de maneira eficiente. Ele mencionou a necessidade de um acompanhamento rigoroso das atividades de apostas, especialmente para proteger famílias de baixa renda e prevenir o endividamento excessivo.
Além disso, um levantamento do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas, com um número significativo de transações envolvendo beneficiários do Bolsa Família. Essa realidade exige uma abordagem cautelosa do governo: garantir que recursos destinados a programas sociais não sejam desviados para o jogo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já está em movimento, criando um grupo de trabalho que apresentará propostas até a próxima quarta-feira (2), com o intuito de desenvolver mecanismos que limitem o uso de recursos do Bolsa Família em apostas. Essa proposta traz à tona a responsabilidade do governo em proteger os valores e a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
Para uma verdadeira proteção e recuperação da economia, é fundamental que a regulamentação das apostas não apenas traga segurança para os cidadãos, mas também promova um ambiente de mercado que reflita a valorização das tradições e do bem-estar familiar. A diferença entre uma abordagem liberal e uma estatal pode ser a chave para que se aproveitem os benefícios da atividade econômica, minimizando seus riscos. Esse caso serve como mais uma evidência de que somente com um Estado que não interfira demais é que podemos permitir que o nosso mercado se desenvolva de maneira vigiada e responsável.
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