A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza, nesta quinta-feira (3), uma audiência para discutir os efeitos da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas organizações que prestam serviços terceirizados. Esta é a 17ª audiência de um ciclo iniciado em julho, quando entrou na casa legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca atualizar as normas para a cobrança de impostos sobre consumo.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, a proposta estabelece a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — por novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Essa mudança tem o potencial de trazer um impacto significativo no ambiente empresarial, especialmente no que tange ao Simples Nacional, um regime que favorece pequenos negócios e microempresas.
A reunião atual complementa o debate anterior realizado na terça-feira (1º), quando se explorou o Simples Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou a necessidade de realizar mais análises sobre as implicações da reforma, afirmando: “É uma questão muito delicada, considerando que uma parte substancial das empresas se enquadra no Simples. Precisamos esclarecer isso com relação a esses números”.
Entre os palestrantes convidados estão o doutor em Economia Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF), José Aparecido da C. Freire, cuja expertise pode contribuir para uma melhor compreensão dos efeitos propostos pela reforma tributária.
É importante ressaltar que o PLP 68/2024, que é uma iniciativa do Poder Executivo, não será submetido a votação imediata na CAE. Todavia, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), estabeleceu um grupo de trabalho, liderado por Izalci, para aprofundar as discussões sobre o projeto. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enquanto tramita sob regime de urgência, o que implica que pode influenciar outras pautas legislativas em breve.
Esse cenário destaca a necessidade de um debate aberto e transparente sobre reformas que afetam a estrutura fiscal do país, garantindo que as vozes das pequenas empresas e dos trabalhadores sejam ouvidas e consideradas na formação de políticas que visem à prosperidade econômica e ao fortalecimento do setor privado.
(Com informações da fonte)