O Ministério da Fazenda divulgou, em uma nota técnica na última sexta-feira (23), uma nova projeção para a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços que surgirão com a reforma tributária, fixando o patamar em 27,97%. Essa projeção, que já demonstra um aumento em relação aos 26,5% inicialmente previstos pela equipe econômica do governo na aprovação da proposta pelo Congresso no final do ano passado, levanta preocupações sobre os impactos financeiros que poderão recair sobre o consumidor final.
A alíquota-padrão será aplicada em todos os produtos fora das “regras especiais” da reforma, o que sugere uma ampliação do ônus tributário. As simulações da Fazenda se basearam nas alterações promovidas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que versa sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas mudanças resultaram em um incremento de 1,47 ponto percentual na alíquota, um fator que poderá impactar diretamente a competitividade das empresas e o poder de compra dos cidadãos.
Esse projeto, que visa substituir uma gama de tributos já existentes, como ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros, por um sistema dual de Impostos sobre o Valor Adicionado (IVAs), representa uma tentativa de modernizar a estrutura tributária, mas também pode acarretar um aumento na carga fiscal, especialmente com a introdução do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais.
O contexto atual apresenta desafios significativos. As constantes elevações na previsão de alíquota indicam que o caminho para uma reforma tributária eficiente ainda pode estar repleto de onerações que prejudicam tanto os trabalhadores quanto os empresários brasileiros. O governo precisa buscar um equilíbrio que evite a excessiva intervenção estatal e respeite a liberdade econômica, garantindo que as mudanças não resultem em aumento da pobreza ou diminuição do empreendedorismo.
Além disso, a nota técnica explica que nem todas as modificações inseridas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 visam a criar condições favoráveis às alíquotas. Algumas alterações, ao contrário, podem servir para aumentar a arrecadação do Imposto Seletivo, contribuindo assim para a estabilização da carga tributária. No entanto, a inclusão de itens da cesta básica na alíquota zero, assim como a ampliação da lista de medicamentos com alíquotas reduzidas, ilustra que o Congresso também se preocupa com os impactos sociais sobre as famílias.
O debate sobre a eficácia e os efeitos colaterais dessa reforma tributária é crucial e deve ser encarado com atenção. É imprescindível que se busquem soluções que favoreçam o crescimento econômico, preservando valores familiares e promovendo a autonomia do cidadão, evitando caminhos que levem a um aumento da ingerência do Estado em nossas vidas.
