Senado Aprova Projeto Que Promove Microcrédito, Mas Desconsidera Preocupações Opositoras
O Senado brasileiro deu um passo em direção ao fortalecimento do microcrédito ao aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei do Acredita, uma iniciativa instaurada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Uma alteração significativa foi introduzida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliou o público-alvo do programa para incluir pessoas com deficiência, além de mulheres, jovens, negros e membros de comunidades tradicionais e ribeirinhas. A inclusão se deu de forma a não exigir uma nova votação na Câmara, o que demonstra uma certa falta de debate sobre as implicações do projeto.
Vale ressaltar que a oposição já manifestou sua preocupação e tentou abordar emendas que pudessem modificar potencialmente os efeitos desse projeto. No entanto, após um acordo entre a liderança governamental e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), essas tentativas foram descontinuadas, o que nos leva a questionar a efetividade do diálogo democrático.
O PL, partido de oposição, buscou limitar o uso dos recursos inativos do Banco Central, assim como tentou alterar um dispositivo que permitiria reonerações na folha de pagamento, algo que pode impactar a capacidade de empreendedores e pequenos negócios de contratar e manter empregos. Pacheco se comprometeu a revisar essa questão em futura legislação, mas a necessidade de “diálogo” entre as diferentes esferas do governo já levanta preocupações sobre a transparência e a eficácia da administração pública atual.
O programa Acredita, apesar de ser lançado em um momento de descontentamento popular com o governo, promete a empreendedores uma melhora nas condições de crédito, com a previsão de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026. Cada operação, com um valor médio de R$ 6 mil, pode injectar até R$ 7,5 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Porém, é crucial refletir se a injeção de recursos será acompanhada por um crescimento sustentável ou se isso resultará em mais regulação estatal e interferência no mercado.
Além disso, o projeto não se limitou a microparticipantes do mercado; ele também abrange a renegociação de débitos para mini e pequenos produtores rurais e taxistas autônomos. O Ministério da Fazenda tentou, sem sucesso, barrar essa inclusão, o que demonstra a resistência a um atendimento diversificado às necessidades dos pequenos empreendedores.
Por fim, o texto aprovado estabelece mecanismos para mobilização de capital externo e proteção cambial, mas sempre é válido questionar se tais medidas não resultam em um crescimento da dependência de políticas públicas que interagem excessivamente no mercado. Nesse contexto, uma política econômica mais alinhada com princípios de liberdade de mercado seria benéfica, permitindo que pequenos negócios floresçam sem o peso da burocracia e do controle governamental excessivo.
Aguardamos agora a decisão do presidente sobre a sanção deste projeto, na esperança de que venha acompanhada de um foco verdadeiro em resultados palpáveis para os brasileiros de iniciativa, sem aumentar a carga regulatória que muitas vezes sufoca o empreendedorismo e o crescimento sustentável.
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