Diante da crescente apreensão sobre o impacto das apostas online na economia das famílias brasileiras, parlamentares têm se mobilizado para revisar a legislação referente às apostas — uma norma recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que visava regulamentar um setor em franca ascensão. Agora, o debate se intensifica com propostas que, embora possam parecer protetivas, levantam questões sobre a liberdade individual e a responsabilidade pessoal.
Uma das propostas que ganha destaque é a limitação dos valores de apostas para aqueles inscritos em programas sociais, como o Bolsa Família, e para indivíduos em condição de vulnerabilidade financeira. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu medidas que sugerem a adoção de um teto para perdas financeiras e restrições de transferências mensais, buscando, segundo ele, proteger os cidadãos mais necessitados, mas com riscos de cercear a liberdade individual.
O senador também defende a proibição total da publicidade relacionada às apostas. Essa abordagem, embora bem-intencionada, pode infringir o direito de empresas de comunicar-se livremente com seus clientes e também levanta a questão do que constitui "publicidade segura". Além disso, propõe elevar a tributação sobre prêmios líquidos, passando de 15% para 30%, o que pode desincentivar o investimento e a participação no setor.
Outras contribuições ao debate vêm do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que deseja limitar a veiculação de anúncios de apostas, restringindo horários e exigindo alertas sobre riscos. Enquanto o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) busca equiparar as apostas a produtos considerados potencialmente perigosos, como bebidas alcoólicas e tabaco, isso pode significar mais regulamentação em um mercado que já opera sob regras estritas.
Por sua vez, o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad (PT), fala em um "monitoramento" das apostas, o que levanta preocupações sobre a privacidade e a liberdade econômica dos cidadãos. Embora se justifique que isso se trata de garantir a proteção das pessoas, o excesso de regulação pode sufocar a atividade econômica e o livre comércio.
Vale lembrar que o cenário atual de legislação precisa ser mais equilibrado, garantindo a liberdade econômica dos cidadãos e das empresas envolvidas no setor de apostas, sem recorrer a críticas que possam acentuar a desconfiança ou criminalização de uma atividade que pode ser legítima, desde que respeitados os direitos individuais e promovido o uso responsável. Com uma abordagem prudente e focada no diálogo, é possível encontrar soluções que preservem a liberdade e a responsabilidade pessoal, elementos fundamentais para um ambiente econômico saudável e dinâmico.
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