A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (30), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que estabelece diretrizes para a gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dando seguimento ao debate sobre a reforma tributária. Agora, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação.
Os deputados analisaram emendas e propostas de alteração apresentadas por diferentes partidos, buscando modificar alguns trechos da proposta elaborada pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), cuja versão inicial foi aprovada no primeiro semestre.
Um dos destaques importantes foi a emenda do relator, que incluiu novas medidas, como a retirada da incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar.
Outro aspecto relevante da emenda aprovada é a exclusão de penalidades e a não representação fiscal para fins penais caso o processo administrativo tenha sido decidido a favor do fisco através de um voto de desempate do presidente da câmara de julgamento. Além disso, não serão considerados como geradores de tributos atos societários que trazem benefícios desmedidos a sócios ou acionistas sem justificativa válida, como a transferência de controle acionário em situações não justificáveis.
A proposta também determina que, em caso de transmissão de bens por motivo de falecimento, se valores de aplicações financeiras já foram transmitidos anteriormente, haverá um recálculo da alíquota levando em conta o total de bens.
Pontos Rejeitados
Algumas propostas foram rejeitadas, incluindo a emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pretendia instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para bens a partir de R$ 10 milhões. Esse imposto, defendido pela guinada socialista, traz preocupações quanto ao desincentivo à criação de riqueza e ao potencial impacto negativo na economia, além de gerar insegurança jurídica para os investidores.
As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede, assim como o PSB, defenderam a aprovação do IGF, mas o governo liberou suas bancadas por reconhecer a diversidade de opiniões sobre essa proposta.
Haddad Otimista
Durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou otimismo com a regulamentação da reforma tributária, afirmando que a conclusão se dará ainda este ano. Ele afirmou que a reforma representa a maior transformação tributária realizada em um ambiente democrático, destacando a participação da sociedade nas discussões.
Haddad também mencionou que o próximo ano será dedicado a revisar a tributação da renda, reconhecendo as distorções existentes no Imposto de Renda e comprometendo-se a ouvir as demandas do setor privado para a melhoria contínua do sistema tributário.
Essa postura vai ao encontro dos valores de liberdade econômica e mercado que defendemos, onde o diálogo com a sociedade civil é fundamental para construir um Brasil mais próspero, sem que isso signifique sobrecarregar ainda mais a população com novos impostos ou burocracias.
(Com informações da Agência Câmara)
