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Eletrobras: A Prorrogação de Conciliação Revela a Instabilidade das Medidas de Lula na Economia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, prorrogou o prazo para que o governo federal e a Eletrobras busquem um acordo sobre a participação da União no Conselho de Administração da empresa. A prorrogação, que se estende por mais 90 dias, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, demonstrando a necessidade de um entendimento claro em questões que envolvem nossas estatais.

É importante ressaltar que a Eletrobras, privatizada em 2022 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um exemplo de avanço na busca por uma maior eficiência e liberdade econômica. A privatização trouxe benefícios esperados, como a redução de custos e a melhoria na gestão empresarial, alinhando-se aos interesses do mercado.

O ministro Nunes Marques, relator do caso na Corte, encaminhou a discussão para uma Câmara de Mediação e Conciliação, que está se esforçando para facilitar um acordo entre o governo atual, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a Petrobras. Esta mediação é um indicativo de que o governo deve buscar soluções que respeitem o ambiente de negócios e promovam o interesse da União sem comprometer as conquistas alcançadas.

A complexidade do caso é reconhecida, e é fundamental que todas as partes envolvidas discutam minuciosamente os detalhes para garantir uma resolução que não apenas reforce a segurança jurídica, mas também conforte investidores e o mercado em geral. A consulta do governo e da Eletrobras ao STF evidencia a importância de soluções que promovam estabilidade e previsibilidade.

A situação também levanta questões sobre a constitucionalidade de partes da Lei 14.182/2021, que permitiu a privatização da Eletrobras, sancionada por Bolsonaro. A AGU questiona o modelo estabelecido, que reduziu a influência da União nas decisões do conselho, mas é necessário ressaltar que a lei visou proteger os direitos de propriedade, dando um passo importante em direção à modernização do setor.

Embora a AGU tenha pelo menos solicitado a suspensão de certas normas, não se trata de um movimento para reestatizar a Eletrobras, mas sim de assegurar os direitos da União de forma consistente e transparente, reforçando o compromisso com a liberdade econômica e mantendo os princípios do mercado.

A contínua busca por um consenso é um passo positivo que reflete a necessidade de diálogo entre os setores público e privado, algo que deve ser sempre incentivado no Brasil. A capacidade de resolução de conflitos dessa natureza é crucial para o fortalecimento das instituições e para a promoção de um ambiente econômico saudável e próspero.

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O combo “decisão sobre os juros, sumário de projeções, declarações de Jerome Powell e coletiva de imprensa do presidente do Federal Reserve” entregue hoje nos Estados Unidos, deixou claro para os economistas que a autoridade monetária americana está mais preocupada com o mercado de trabalho do que com os indicadores de inflação. Sobre a velocidade do ciclo de afrouxamento, no entanto, as dúvidas vem permanecer nas próximas semanas.

Na opinião de André Valério, economista sênior do Inter, ao cortar os juros em 0,50 ponto percentual (o teto das projeções do mercado), o Fed deixou claro que considera o progresso com a inflação suficiente para garantir a normalização da política monetária, passando então a focar no objetivo de garantir o pleno emprego com uma inflação de 2% ao ano.

Mas Valério ponderou que o comitê não alcançou o consenso, com uma diretora [Michelle Bowman] votando pelo corte de 25 pbs, o primeiro dissenso no Fomc desde 2005.

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Além disso, ele destacou que as projeções divulgadas nessa reunião indicam que o Fed irá cortar mais 50 pontos base até o fim do ano, “o que esperamos que sejam em doses de 25 pontos base em cada uma das duas reuniões até o fim do ano”.

“As projeções de modo geral indicam que o Fed acredita estar próximo de alcançar o tão almejado ‘soft landing’, com a inflação em 2,3% até o fim do ano e o PIB mantendo crescimento robusto ano que vem e a taxa de desemprego estabilizada em 4,4%. Com a decisão de hoje o Fed deixa claro que sua preocupação é o mercado de trabalho, como Powell já havia antecipado em Jackson Hole”, comentou

Sobre a coletiva de imprensa, Valério disse que Powell tentou tranquilizar, afirmando que a decisão de hoje é uma recalibração da política monetária, dado o progresso com a inflação e a mudança no balanço de riscos, não dando um sinalização (“guidance”) mais firme e deixando as possibilidades em aberto para mover mais rápido ou devagar em direção à taxa vista como neutra.

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Juliano Camargo, economista da AZ Quest, por sua vez, destacou a atualização das expectativas do membros do Fomc, no gráfico de pontos (“dot plot”) evidenciou uma visão mais pessimista com a economia. Isso por conta da redução de 10 pontos base na projeção do PIB para 2024 (2%) e da alta de 40 bps na taxa de desemprego (4,4%).

“A leitura do Fed para a economia é de uma inflação voltando para a meta no horizonte relevante e uma atividade em leve desaceleração, justificando assim tanto o movimento de 50 bps de corte na reunião de hoje como a revisão das expectativas de juros para o restante do ano e 2025.

Já para Nicolas Borsoi, economista chefe da Nova Futura Investimentos, olhando para as projeções atualizadas, a decisão de um corte mais agressivo pelo Fed pareceu derivar das estimativas de taxa de desemprego, que foram elevadas.

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“Apesar da perspectiva mais baixista para a curva de juros nos próximos anos, a projeção mediana para a taxa de juros de longo prazo subiu 0,1%, de 2,8% para 2,9%, sugerindo que o Fed não mudou sua visão de taxa terminal, mas que ele pretende adotar um ritmo de corte de juros mais rápido”, opinou.

Sobre a entrevista, com Powell tentando moderar a reação do mercado à queda mais agressiva das taxas, Borsoi avaliou que o presidente do Fed deu um sinal de que as próximas decisões podem ser ajustadas, evitando que o mercado adote uma precificação de cortes mais agressiva na curta de juros.

“Ou seja, apesar de se colocar ‘à frente da curva’, Powell coloca o Fomc em uma postura ‘data dependent’ futuramente. Sendo assim, reforça a visão do relatório de projeções de que o Fed quer um ciclo rápido, mas não um ciclo mais agressivo do que o imaginado em junho.”

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Digestão lenta

A avaliação de Danilo Igliori, economista chefe da Nomad, é que, por mais que o comunicado do Fed não tenha sido explícito, o corte de 0,50 p.p. claramente confirma que as preocupações com a saúde do mercado de trabalho pesaram mais na decisão do que os riscos relativos à inflação. “Os mercados reagiram positivamente à decisão, mas a digestão dessa decisão histórica ainda vai levar tempo e muita volatilidade deve ser esperada nos próximos dias”, comentou.

Gustavo Sung, economista chefe Suno Research, destacou a fala de Powell sobre a confiança crescente em relação à desaceleração dos preços e a declaração de que o mercado de trabalho permanece sólido, mas não é fonte de pressões inflacionárias.

“Powell declarou que era o momento de recalibrar a política monetária diante do progresso dessas variáveis. E, assim como no comunicado, ressaltou que as próximas decisões serão de reunião em reunião e que as projeções divulgadas hoje não são um plano ou uma decisão”, citou

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Para o restante do ano, a expectativa da Suno é de mais dois cortes de 0,25 p.p., nas reuniões de novembro e dezembro. “Já para 2025 e 2026, a tendência é que o ciclo de ajuste continue, com a taxa de juros finalizando entre 3,5% a.a. e 4,0% a.a., dependendo da evolução do cenário econômico e de possíveis choques econômicos ou geopolíticos.”

Gustavo Zuquim, portfólio manager do Andbank, também leu o conjunto de informações como um indicativo de que o Fed está basicamente precificando mais dois cortes ainda este ano, mas que o mercado provavelmente deverá pressionar para que sejam três essas reduções nas duas reuniões remanescentes.

Para ele, uma prova de que o mercado de trabalho foi um grande motivador do tamanho do corte de hoje foi o reconhecimento do presidente do Fed de que, se ele tivesse conhecimento dos dados de emprego de julho antes da reunião passada, talvez teriam começado o corte antes.

Claudia Rodrigues, economista do C6 Bank, por sua vez, comentou que a decisão de hoje foi tomada após o Fed ganhar mais confiança na trajetória de desaceleração da inflação em direção à meta. Mas ele também considera que os olhos da autoridade monetária estão mais voltados para o mercado de trabalho, que vem dando sinais de desaquecimento.

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“Lembrando que o Fed tem mandato duplo, ou seja, persegue dois objetivos: a estabilidade de preços e a maximização do emprego. A taxa de desemprego atingiu 4,2% em agosto (era 3,8% um ano antes). Ainda é baixa, mas vem subindo nos últimos meses”, lembrou.

Claudia também disse acreditar que o Fed deve adotar o caminho da flexibilização gradual de juros, com mais dois cortes de 0,25 ponto percentual nas duas reuniões restantes do ano. “No entanto, reconhecemos a possibilidade de a autoridade monetária decidir por novos cortes de 0,50 ponto caso a situação do mercado de trabalho apresente deterioração.”

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