O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a sua expectativa de que o cumprimento da meta fiscal em 2024 está diretamente ligado à compensação pela desoneração da folha de pagamentos, cuja aprovação já ocorreu no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em coletiva de imprensa, Durigan informou que o custo dessa desoneração para os 17 setores envolvidos já é estimado em R$ 20 bilhões para este ano, valor que cresceu em relação à previsão inicial de R$ 15,8 bilhões, com os outros R$ 10 bilhões se referindo a renúncias calculadas para benefícios destinados a prefeituras.
Em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, Durigan ressaltou que o Congresso, ao decidir por compensar a desoneração focando apenas no curto prazo, enfrenta um desafio significativo, uma vez que restam apenas quatro meses até o final do ano. Ele alertou que, se considerada a reoneração gradual já acordada, a desoneração poderá custar pelo menos R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027.
Sobre a meta de cumprimento fiscal, Durigan expressou otimismo, comparando a situação atual com as previsões do mercado do ano anterior. "No ano passado, ninguém acreditava que atingiríamos essa meta fiscal, mas estamos a caminho. O Focus já mostra um PIB em crescimento e um déficit fiscal diminuindo", sublinhou.
O secretário também admitiu que as expectativas de receitas através de concessões para 2024 não estão se concretizando na prática. Por isso, a equipe econômica previu um valor de R$ 10 bilhões com concessões no PLOA de 2025, com a expectativa de que as receitas provenientes delas somem R$ 15,434 bilhões no próximo ano. Ademais, a arrecadação oriunda da exploração de recursos naturais deve chegar a R$ 131,680 bilhões em 2025.
De maneira geral, o governo estima um aumento na arrecadação de R$ 166,4 bilhões em 2025, que contempla novas medidas tributárias, a reoneração da folha de pagamentos, além de receitas com outorgas e dividendos.
A equipe econômica tem se esforçado para tornar o orçamento uma ferramenta real e eficiente, em contraste com a abordagem menos contundente adotada em 2022.
Custeio do Auxílio Gás
Quanto ao financiamento do novo modelo do Auxílio Gás, o projeto enviado ao Congresso ainda aguarda votação e se encontra estipulado no PLOA de 2025. O plano propõe realizar gastos relativos ao programa fora do Orçamento público, livrando-se assim das limitações do arcabouço fiscal.
Durigan explicou que, no orçamento, está prevista uma redução significativa nas despesas com o programa, que passa de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, apesar da expectativa de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa diminuição levanta preocupações entre especialistas em contas públicas.
A nova estrutura financeira, que permitirá que a Caixa Econômica Federal opere o programa rebatizado de Gás para Todos, será oriunda de repasses de empresas de petróleo. Ao invés de contribuírem diretamente para o Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas poderão direcionar recursos ao banco estatal, deduzindo o valor correspondente da contribuição que fariam ao fundo.
A intenção do governo é quadruplicar o investimento no programa até 2026, o que corresponderia a um aumento no desembolso, passando de R$ 3,4 bilhões em 2024 para aproximadamente R$ 5 bilhões em 2025, com a meta ambiciosa de alcançar R$ 13,6 bilhões em 2026 e atingir 20,8 milhões de famílias como público-alvo.
É crucial que essas propostas sejam analisadas com cautela, considerando o impacto que um aumento nas despesas sociais pode ter sobre a economia e a necessidade de garantir um crescimento sustentável e baseado na liberdade econômica.
