A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) optou por encerrar um processo administrativo contra a exchange Binance, iniciado no final de 2022, após a empresa manifestar sua disposição em firmar um termo de compromisso e concordar em pagar US$ 9,6 milhões. A Binance, que atua no Brasil desde 2019, estava sob investigação por possíveis irregularidades no mercado de derivativos.
De acordo com informações divulgadas após a reunião do colegiado, a decisão de aceitar a proposta apresentada foi aprovada pela maioria, seguindo o parecer do comitê especializado. O colegiado da CVM é composto por líderes competentes e respeitados na área, incluindo o presidente João Pedro Nascimento e os diretores Otto Lobo, Daniel Maeda e Marina Copola. O único voto contrário foi do diretor João Accioly, que apontou a falta de conveniência na decisão.
A Binance se manifestou, afirmando que desde o primeiro contato da CVM em 2020, tomou as devidas providências para atender às exigências regulatórias. A confirmação do termo de compromisso por parte do Conselho da CVM reforça que as adequações realizadas pela corretora ao longo do tempo foram consideradas satisfatórias pelo regulador.
A exchange, que já havia enfrentado um processo administrativo em 2020, viu o novo caso ser aberto ao final de 2022, condicionando sua assinatura ao reconhecimento de novos fatos que emergiram durante as análises. O advogado Pablo Cerdeira, que representa a Binance, sinalizou que a aceitação desse compromisso é um marco significativo, evidenciando a seriedade da CVM em regular o mercado de criptoativos, uma área que ainda precisa de estudos aprofundados e uma regulação bem fundamentada.
Esse desfecho traz um novo sopro de esperança para um setor que busca estabilidade e clareza, reforçando a importância de regulamentos que não sufocam a liberdade econômica, e sim incentivam um ambiente de negócios saudável e em conformidade.
