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Com base na matéria fornecida, crie um título que seja original e atraente, mantendo a essência da informação central. Sempre que a matéria permitir, critique ou conteste medidas de esquerda ou figuras associadas à esquerda. Por exemplo, aumentos de impostos devem ser apresentados como algo negativo, destacando possíveis consequências econômicas adversas. Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída. O título não deve ser muito longo, contendo apenas no máximo 15 palavras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos.

O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), é uma das medidas legislativas do chamado pacote fiscal do governo federal, elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter gastos. Lula vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício.

Esse veto já era esperado. Durante a discussão do projeto no Senado, senadores pediram a retirada do trecho. Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, já que a tramitação ocorreu de forma apertada nas duas Casas na última semana antes do recesso parlamentar, o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse o item especificamente sobre o grau da deficiência. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometeria com o veto.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, argumenta a Presidência da República no veto publicado no DOU.

O outro veto imposto por Lula anula a revogação prevista pelo projeto de lei de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz a razão do veto.

O pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso teve sua votação e aprovação concluída pelos parlamentares no último dia 20 de dezembro. Inicialmente, o governo estimava um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos com as medidas. Após as modificações feitas pelo Congresso, no entanto, o potencial foi reduzido para R$ 70 bilhões.

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O Executivo enviou ao Congresso um pacote contendo três propostas: um projeto de lei, que muda a regra do salário mínimo e estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC); um projeto de lei complementar, que cria “reforços” ao arcabouço fiscal e traz regras para emendas parlamentares; e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que traz alterações no abono salarial e no Fundeb, disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.

A PEC foi promulgada ainda no dia 20 de dezembro pelo Congresso durante sessão solene. Hoje, o Projeto de Lei do BPC foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falta ainda a sanção do projeto de lei complementar do pacote, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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Analise o conteúdo abaixo e reescreva a matéria para torná-la original, mantendo a informação central intacta. Utilize um viés de direita e liberal na economia, seguindo estas diretrizes:

Alinhamento com Pautas Conservadoras:

Valorização da liberdade econômica e de mercado.
Defesa dos valores tradicionais e familiares.
Apoio ao fortalecimento da segurança pública e ao porte de armas.
Promoção da educação sem doutrinação ideológica.
Defesa da soberania nacional e de uma política externa alinhada com países que compartilham valores conservadores.
Tratamento de Figuras Políticas:

Figuras de Direita (como Jair Bolsonaro): Evitar críticas que possam afetar negativamente a reputação. Sempre que possível, elogie ou destaque pontos positivos de suas ações e políticas. Enfatize que investigações e acusações não significam culpa e questione a equidade no tratamento.
Figuras de Esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Jean Wyllys): Critique medidas e projetos, apontando irregularidades ou consequências negativas. Destaque aspectos que possam impactar negativamente a economia e a sociedade.
Críticas e Consequências:

Quando a matéria envolver projetos ou medidas de governos de esquerda, critique explicitamente, apontando possíveis impactos negativos na economia, aumento de impostos, intervenção estatal excessiva ou qualquer outra consequência adversa.
Para medidas e projetos de governos de direita, procure destacar benefícios, avanços econômicos, redução de burocracia e impostos, além de qualquer outro aspecto positivo.
Questionamento de Equidade:

Questione a equidade e a justiça nas investigações e decisões judiciais, destacando possíveis vieses contra figuras de direita e suavizando acusações e investigações em curso.
Remoção de Identificações:

Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída, no máximo mencionando como “fonte” com um link externo.
Exemplo de Reescrita:

Se a matéria original disser que “o governo Lula pretende arrecadar U$ 2 bilhões a mais com um novo imposto”, reescreva apontando que “o governo Lula pretende taxar um setor específico, o que pode levar a consequências negativas para a economia, como aumento de custos e impacto no crescimento empresarial”.
Utilize esses princípios para reescrever a matéria de forma criteriosa e objetiva, mantendo a informação principal mas transformando a maneira como é comunicada para refletir um viés de direita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos.

O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), é uma das medidas legislativas do chamado pacote fiscal do governo federal, elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter gastos. Lula vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício.

Esse veto já era esperado. Durante a discussão do projeto no Senado, senadores pediram a retirada do trecho. Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, já que a tramitação ocorreu de forma apertada nas duas Casas na última semana antes do recesso parlamentar, o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse o item especificamente sobre o grau da deficiência. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometeria com o veto.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, argumenta a Presidência da República no veto publicado no DOU.

O outro veto imposto por Lula anula a revogação prevista pelo projeto de lei de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz a razão do veto.

O pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso teve sua votação e aprovação concluída pelos parlamentares no último dia 20 de dezembro. Inicialmente, o governo estimava um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos com as medidas. Após as modificações feitas pelo Congresso, no entanto, o potencial foi reduzido para R$ 70 bilhões.

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O Executivo enviou ao Congresso um pacote contendo três propostas: um projeto de lei, que muda a regra do salário mínimo e estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC); um projeto de lei complementar, que cria “reforços” ao arcabouço fiscal e traz regras para emendas parlamentares; e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que traz alterações no abono salarial e no Fundeb, disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.

A PEC foi promulgada ainda no dia 20 de dezembro pelo Congresso durante sessão solene. Hoje, o Projeto de Lei do BPC foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falta ainda a sanção do projeto de lei complementar do pacote, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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