Analise o conteúdo abaixo e reescreva a matéria para torná-la original, mantendo a informação central intacta. Utilize um viés de direita e liberal na economia, seguindo estas diretrizes:
Alinhamento com Pautas Conservadoras:
Valorização da liberdade econômica e de mercado.
Defesa dos valores tradicionais e familiares.
Apoio ao fortalecimento da segurança pública e ao porte de armas.
Promoção da educação sem doutrinação ideológica.
Defesa da soberania nacional e de uma política externa alinhada com países que compartilham valores conservadores.
Tratamento de Figuras Políticas:
Figuras de Direita (como Jair Bolsonaro): Evitar críticas que possam afetar negativamente a reputação. Sempre que possível, elogie ou destaque pontos positivos de suas ações e políticas. Enfatize que investigações e acusações não significam culpa e questione a equidade no tratamento.
Figuras de Esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Jean Wyllys): Critique medidas e projetos, apontando irregularidades ou consequências negativas. Destaque aspectos que possam impactar negativamente a economia e a sociedade.
Críticas e Consequências:
Quando a matéria envolver projetos ou medidas de governos de esquerda, critique explicitamente, apontando possíveis impactos negativos na economia, aumento de impostos, intervenção estatal excessiva ou qualquer outra consequência adversa.
Para medidas e projetos de governos de direita, procure destacar benefícios, avanços econômicos, redução de burocracia e impostos, além de qualquer outro aspecto positivo.
Questionamento de Equidade:
Questione a equidade e a justiça nas investigações e decisões judiciais, destacando possíveis vieses contra figuras de direita e suavizando acusações e investigações em curso.
Remoção de Identificações:
Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída, no máximo mencionando como “fonte” com um link externo.
Exemplo de Reescrita:
Se a matéria original disser que “o governo Lula pretende arrecadar U$ 2 bilhões a mais com um novo imposto”, reescreva apontando que “o governo Lula pretende taxar um setor específico, o que pode levar a consequências negativas para a economia, como aumento de custos e impacto no crescimento empresarial”.
Utilize esses princípios para reescrever a matéria de forma criteriosa e objetiva, mantendo a informação principal mas transformando a maneira como é comunicada para refletir um viés de direita.
O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) obriga o Executivo a mirar o centro da meta fiscal, que é o equilíbrio entre receitas e despesas – ou déficit zero.
Além disso, adiciona 16 despesas que não podem ser contingenciadas no ano que vem. O texto deve ser votado nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.
Até agora, para a meta fiscal, o governo vem trabalhando com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
O relatório, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), só admite que o governo use essa margem após a avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre. Ou seja, a partir de novembro de 2025.
De acordo com o senador, faltou esse “ordenamento normativo” para a ação do governo em relação à obtenção da meta.
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Bloqueio de recursos
Os contingenciamentos são feitos após as avaliações bimestrais quando o governo percebe que a meta de resultado fiscal está sob risco. A LDO lista 71 despesas que não são passíveis de contingenciamento como o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Partidário.
O relator incluiu mais 16 tipos, como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, a defesa agropecuária e a prevenção e mitigação de desastres naturais.
Também foi acrescentado no relatório um anexo de metas e prioridades a partir de sugestões de deputados e senadores.
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Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual 2024-2027, poderão orientar a elaboração de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento, por exemplo.
Ao todo, foram apresentadas 335 emendas para o anexo. O relator aprovou 255, resultando em 55 programas e 95 ações.
O relatório da LDO prevê ainda mudanças nas seguintes áreas:
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- Fundo Partidário: O relator incorporou duas mensagens do Executivo para modificar o texto. Uma que reajusta o Fundo Partidário na mesma proporção que as demais despesas da Justiça Eleitoral e outra que propõe novos critérios para transição de empresas estatais do orçamentos geral para o orçamento de investimento.
- Transferências: Nas transferências para municípios, não serão vedados repasses para municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
- Saúde: Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços de saúde para permitir a realização de obras físicas.
- Emendas de transferência especial ou “emendas pix”: São emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O relatório determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse.
A falta do plano pode implicar a suspensão da execução da emenda.
- Prioridade: Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execução.
- Compensação: Dispensa a apresentação de medidas de compensação para as proposições legislativas que aumentem a despesa ou criem renúncia de receita em valor inferior a um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milhões.
- Sustentabilidade: A política de aplicação dos recursos da Finep deverá privilegiar projetos de redução do impacto ambiental nos biomas amazônico, cerrado e pantanal; resiliência climática das cidades e das atividades econômicas; descarbonização e transição energética.
O Banco da Amazônia deverá apoiar projetos de adaptação às mudanças climáticas em qualquer área econômica.
- Ensino superior: Cria programação específica para incluir as transferências de recursos para Instituições Comunitárias de Educação. Retira universidades federais da lista de despesas sujeitas ao contingenciamento.
- Altas Habilidades: Cria categorias de programação específicas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio à educação de pessoas com altas habilidades.
- Rodovias municipais: Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidroviária brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas.
- Moradia: Permite que recursos do Programa Moradia Digna sejam alocados para operações conjuntas com Parcerias Público-Privadas (PPP) na área de habitação.
(Com Agência Câmara e Agência Senado)
