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Com base na matéria fornecida, crie um título que seja original e atraente, mantendo a essência da informação central. Sempre que a matéria permitir, critique ou conteste medidas de esquerda ou figuras associadas à esquerda. Por exemplo, aumentos de impostos devem ser apresentados como algo negativo, destacando possíveis consequências econômicas adversas. Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída. O título não deve ser muito longo, contendo apenas no máximo 15 palavras.

O governo federal publicou nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União, uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento legislativo que estava no centro de mal-estar entre o Executivo e o Legislativo. 

Com a publicação da portaria, o governo espera destravar a pauta do Congresso que inclui medidas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. 

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o pagamento das emendas, alegando falta de transparência no rastreio dos repasses e na execução da verba. Há duas semanas, a Corte liberou novamente o pagamento, mas com regras mais rígidas.

O que diz a portaria

Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de execução orçamentária de transferências especiais empenhadas em 2024 antes da apresentação de planos de trabalho. Trata-se de uma flexibilização para atender aos parlamentares, mantendo a celeridade no uso dos recursos. 

A portaria também estabelece um prazo até o dia 31 de dezembro de 2024 para que os beneficiários das transferências especiais apresentem os planos de trabalho necessários. Eles serão analisados por órgãos setoriais responsáveis, que deverão emitir pareceres até 1º de fevereiro de 2025. 

Além disso, há obrigatoriedade de registrar, nas notas de empenho e ordens bancárias, a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações das emendas. Esses dados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência. 

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A publicação também estabelece regras para entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos advindos das emendas parlamentares. Essas organizações deverão divulgar os valores recebidos e aplicados. 

(Com Reuters)

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Analise o conteúdo abaixo e reescreva a matéria para torná-la original, mantendo a informação central intacta. Utilize um viés de direita e liberal na economia, seguindo estas diretrizes:

Alinhamento com Pautas Conservadoras:

Valorização da liberdade econômica e de mercado.
Defesa dos valores tradicionais e familiares.
Apoio ao fortalecimento da segurança pública e ao porte de armas.
Promoção da educação sem doutrinação ideológica.
Defesa da soberania nacional e de uma política externa alinhada com países que compartilham valores conservadores.
Tratamento de Figuras Políticas:

Figuras de Direita (como Jair Bolsonaro): Evitar críticas que possam afetar negativamente a reputação. Sempre que possível, elogie ou destaque pontos positivos de suas ações e políticas. Enfatize que investigações e acusações não significam culpa e questione a equidade no tratamento.
Figuras de Esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Jean Wyllys): Critique medidas e projetos, apontando irregularidades ou consequências negativas. Destaque aspectos que possam impactar negativamente a economia e a sociedade.
Críticas e Consequências:

Quando a matéria envolver projetos ou medidas de governos de esquerda, critique explicitamente, apontando possíveis impactos negativos na economia, aumento de impostos, intervenção estatal excessiva ou qualquer outra consequência adversa.
Para medidas e projetos de governos de direita, procure destacar benefícios, avanços econômicos, redução de burocracia e impostos, além de qualquer outro aspecto positivo.
Questionamento de Equidade:

Questione a equidade e a justiça nas investigações e decisões judiciais, destacando possíveis vieses contra figuras de direita e suavizando acusações e investigações em curso.
Remoção de Identificações:

Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída, no máximo mencionando como “fonte” com um link externo.
Exemplo de Reescrita:

Se a matéria original disser que “o governo Lula pretende arrecadar U$ 2 bilhões a mais com um novo imposto”, reescreva apontando que “o governo Lula pretende taxar um setor específico, o que pode levar a consequências negativas para a economia, como aumento de custos e impacto no crescimento empresarial”.
Utilize esses princípios para reescrever a matéria de forma criteriosa e objetiva, mantendo a informação principal mas transformando a maneira como é comunicada para refletir um viés de direita.

O governo federal publicou nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União, uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento legislativo que estava no centro de mal-estar entre o Executivo e o Legislativo. 

Com a publicação da portaria, o governo espera destravar a pauta do Congresso que inclui medidas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. 

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o pagamento das emendas, alegando falta de transparência no rastreio dos repasses e na execução da verba. Há duas semanas, a Corte liberou novamente o pagamento, mas com regras mais rígidas.

O que diz a portaria

Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de execução orçamentária de transferências especiais empenhadas em 2024 antes da apresentação de planos de trabalho. Trata-se de uma flexibilização para atender aos parlamentares, mantendo a celeridade no uso dos recursos. 

A portaria também estabelece um prazo até o dia 31 de dezembro de 2024 para que os beneficiários das transferências especiais apresentem os planos de trabalho necessários. Eles serão analisados por órgãos setoriais responsáveis, que deverão emitir pareceres até 1º de fevereiro de 2025. 

Além disso, há obrigatoriedade de registrar, nas notas de empenho e ordens bancárias, a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações das emendas. Esses dados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência. 

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A publicação também estabelece regras para entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos advindos das emendas parlamentares. Essas organizações deverão divulgar os valores recebidos e aplicados. 

(Com Reuters)

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