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Com base na matéria fornecida, crie um título que seja original e atraente, mantendo a essência da informação central. Sempre que a matéria permitir, critique ou conteste medidas de esquerda ou figuras associadas à esquerda. Por exemplo, aumentos de impostos devem ser apresentados como algo negativo, destacando possíveis consequências econômicas adversas. Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída. O título não deve ser muito longo, contendo apenas no máximo 15 palavras.

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate de segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, representantes dos setores onerados se opuseram ao tributo, questionando seus critérios, e alegaram que o objetivo é apenas o de aumentar a arrecadação. 

Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, armas, apostas on-line, alimentos ultraprocessados e minérios estiveram na berlinda. 

O debate sobre Imposto Seletivo foi presidido pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Custos sociais

Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da organização não-governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu a reforma tributária como instrumento de transição para um modelo de desenvolvimento afinado com os compromissos internacionais do país. 

Ele ressaltou os custos econômicos e sociais de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, que hoje não se refletem nos preços ao consumidor, e condenou as reivindicações setoriais por brechas na cobrança do Imposto Seletivo.

“Já há emendas para bebidas alcoólicas artesanais, ou para charutos artesanais. […] O IS é um imposto para coibir produtos nocivos, e não faz sentido abrir brechas para um ou outro setor ou um ou outro CNPJ”, disse. 

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Baird também acusou de negacionismo científico os defensores de impostos baixos para alimentos ultraprocessados, que, ressaltou, causam 57 mil mortes por ano no Brasil. Ele considera que a reforma tributária deve seguir o exemplo de países que tributam mais pesadamente bebidas açucaradas em geral, e destacou pesquisa que aponta o apoio da população às restrições a alimentos que fazem mal à saúde.

Por sua vez, Victor Bicca Neto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), disse não haver critérios claros para definição das bases do IS. Para ele, o governo tem o objetivo de desfigurar a natureza do IS. Bicca Neto também negou a correlação entre consumo de refrigerantes e aumento da obesidade.

“Enquanto no mundo a obesidade cresce entre crianças e jovens, no Brasil ela vai de maneira contrária: há uma diminuição”, afirmou o representante da indústria de refrigerantes.

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Também Henrique Mendes de Araújo, diretor de relações institucionais da Copersucar, opinou que o IS sobre bebidas açucaradas seria uma forma ineficaz de prevenção à obesidade em face da redução voluntária do açúcar que estaria sendo praticada pela indústria e dos alertas já existentes nos rótulos desses produtos.

Correção de alíquotas

A necessidade de mecanismos adequados de correção das alíquotas ad rem (com base em quantia específica por unidade de medida) foi destacada por vários debatedores, entre os quais Marcos Aurélio Valadão, representando a Comissão de Reforma Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). 

Ele pediu a volta da menção ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das alíquotas ad rem, que havia sido incluída pelo governo, mas foi retirada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. “A ausência desse índice gera insegurança jurídica e gera incerteza nas políticas de controle desses produtos para a saúde”, observou. 

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Valadão também alertou para a natureza do IS, cuja incidência é menos ampla do que a do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que pode representar obstáculo à cobrança sobre concursos de prognósticos e fantasy sports. 

Ele também pediu equalização das tarifas sobre bebidas e tabaco na fase de transição, de modo a impedir a redução de arrecadação de alguns estados e o aumento do consumo dos produtos.

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, João Hamilton Rech representou na audiência pública o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy – um dos principais formuladores da Emenda 132. O auditor disse haver ainda “erros formais” no projeto de regulamentação da reforma tributária que precisam ser corrigidos.

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Rech explicou as diferenças entre o texto em tramitação e as sugestões da Receita, em pontos como tributação de aeronaves, e o período de transição da incidência do ICMS sobre bebidas alcoólicas e tabaco. Haverá um escalonamento nas alíquotas referentes a cigarros e bebidas.

“O Imposto Seletivo vai entrar em vigor em 2027. Só que o ICMS […] vai ter uma transição longa: vai até 2031. Só em 2032 acaba o ICMS. Então, vamos ter um período, de 2027 a 2031, em que vão coexistir ICMS e Imposto Seletivo. O ICMS também agrava de forma pesada os cigarros. Então, foi colocado um dispositivo para dizer que [será] considerada essa incidência que tem do ICMS junto ao Imposto Seletivo […], para que não dê uma carga tributária exagerada. Mas não há o compromisso de manter exatamente a carga atual. Isso está dito no texto”, explicou, observando que a mesma situação se dará com as bebidas alcoólicas, com a diferença de que pequenos produtores pagarão alíquotas menores.

Armas

Luiza Machado, coordenadora de incidência legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), opinou que a venda de armas deve estar sujeita ao IS para manter as alíquotas atualmente vigentes. Ela mostrou estatísticas sobre os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com ferimentos causados por armas de fogo.

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“[Armas] Passarão a ser tributadas na alíquota padrão, o que representará uma redução de 70% na tributação de armas, caso não sejam incluídas no IS. As armas passarão a ser tributadas na mesma alíquota de perfumes e fraldas, por exemplo”, afirmou. 

Luiza Machado acrescentou a reivindicação de alíquotas menores para produtos de cuidado pessoal, incluindo absorventes, que representam parcela maior das despesas de famílias de renda mais baixa.

Diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago também associou a tributação sobre armas à preservação da vida, especialmente das mulheres e da população negra, e apontou uma relação direta entre o aumento do acesso a armas e o número total de homicídios.

Apostas

Representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Eric Brasil opinou que a incidência de IS sobre as apostas de cota fixa poderá estimular o jogo ilegal, fenômeno que, segundo ele, ocorre em outros países. Ele também alegou que o início do recolhimento de 12% sobre o faturamento bruto das casas de apostas já contribuirá para mitigar “as externalidades negativas” da atividade.

“O mercado já tem o seu próprio ‘imposto seletivo’ […] para questões de educação, segurança pública, esporte, turismo, seguridade social e saúde”, disse. 

Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também distinguiu o jogo legal do ilegal, argumentando que um regime tributário ineficiente poderá reduzir o mercado regulado e prejudicar a arrecadação do setor.

Mineração

Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM), afirmou que o Brasil está perdendo uma “oportunidade gigantesca” de reduzir tributos. Para ele, o valor arrecadado pelo IS não deveria ser aplicado em despesas correntes do governo. A seu ver, a incidência do chamado “imposto do pecado” infringe a “liberdade do consumidor” de exercer suas preferências. Marinho também atacou a tributação da exportação de produtos de petróleo e gás, contrária à prática de todos os outros países.

“Barão de Mauá já disse no século XIX: a principal missão do governo é não atrapalhar. E nós estamos exportando tributos”, criticou. 

Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), também chamou atenção para os impactos da tributação sobre o setor de minérios, que considerou uma “anomalia” e um obstáculo às políticas públicas de transição energética.

“Aumentar os custos de um setor que repercute tanto na economia e alimenta outras nove cadeias produtivas, pode ser um risco muito grande de impactar a carga inflacionária”, argumentou.

Em sentido semelhante, a presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, pediu “reflexão e aprimoramento” quanto à incidência de IS sobre o gás natural, que poderá aumentar a atratividade de combustíveis mais poluentes.

Felipe Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), criticou o IS sobre petróleo e gás: para ele, a incidência reduzirá a arrecadação dos estados produtores, prejudica o investimento na extração desses produtos e compromete grande parte do produto interno bruto (PIB). 

Waldir Salvador, consultor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), lamentou a discriminação negativa na tributação ao minério de ferro e cobrou medidas de compensação aos municípios pelas futuras perdas tributárias.

Álcool e tabaco

Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), destacou o crescimento do crime organizado em torno do contrabando de cigarros e duvidou que o IS possa mudar o comportamento dos fumantes, já que o consumidor tem facilidade de trocar um produto legal por um falsificado.

Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), expressou o “risco de extinção” da cachaça se o PLP 68/2024 não levar em conta padrões de consumo do país, e José Eduardo Macedo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirmou que, mantido o texto do projeto como está, as regras de tributação sobre bebidas alcoólicas poderão favorecer injustamente a indústria de cerveja.

Por sua parte, Gilberto Tarantino, representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), pediu “atenção diferenciada” aos pequenos produtores de bebidas, que poderão sofrer com tributos desfavoráveis em relação ao produto importado. E, ao defender tributos proporcionais ao teor alcoólico da bebida, Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), salientou a capacidade do setor de geração de empregos e argumentou que a tributação da cerveja no Brasil já é a mais elevada da América Latina.

Setores ouvidos

Na abertura do evento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, no ciclo de audiências públicas, já foram ouvidas 150 pessoas dos mais diversos setores, além de cerca de 700 que foram recebidas em audiências com técnicos ou com o relator.

“Esta é uma demonstração do esforço que estamos fazendo para ouvir todos os setores e buscar o grande desafio de poder apresentar um relatório que interprete o setor produtivo e a questão federativa do país.”

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Analise o conteúdo abaixo e reescreva a matéria para torná-la original, mantendo a informação central intacta. Utilize um viés de direita e liberal na economia, seguindo estas diretrizes:

Alinhamento com Pautas Conservadoras:

Valorização da liberdade econômica e de mercado.
Defesa dos valores tradicionais e familiares.
Apoio ao fortalecimento da segurança pública e ao porte de armas.
Promoção da educação sem doutrinação ideológica.
Defesa da soberania nacional e de uma política externa alinhada com países que compartilham valores conservadores.
Tratamento de Figuras Políticas:

Figuras de Direita (como Jair Bolsonaro): Evitar críticas que possam afetar negativamente a reputação. Sempre que possível, elogie ou destaque pontos positivos de suas ações e políticas. Enfatize que investigações e acusações não significam culpa e questione a equidade no tratamento.
Figuras de Esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Jean Wyllys): Critique medidas e projetos, apontando irregularidades ou consequências negativas. Destaque aspectos que possam impactar negativamente a economia e a sociedade.
Críticas e Consequências:

Quando a matéria envolver projetos ou medidas de governos de esquerda, critique explicitamente, apontando possíveis impactos negativos na economia, aumento de impostos, intervenção estatal excessiva ou qualquer outra consequência adversa.
Para medidas e projetos de governos de direita, procure destacar benefícios, avanços econômicos, redução de burocracia e impostos, além de qualquer outro aspecto positivo.
Questionamento de Equidade:

Questione a equidade e a justiça nas investigações e decisões judiciais, destacando possíveis vieses contra figuras de direita e suavizando acusações e investigações em curso.
Remoção de Identificações:

Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída, no máximo mencionando como “fonte” com um link externo.
Exemplo de Reescrita:

Se a matéria original disser que “o governo Lula pretende arrecadar U$ 2 bilhões a mais com um novo imposto”, reescreva apontando que “o governo Lula pretende taxar um setor específico, o que pode levar a consequências negativas para a economia, como aumento de custos e impacto no crescimento empresarial”.
Utilize esses princípios para reescrever a matéria de forma criteriosa e objetiva, mantendo a informação principal mas transformando a maneira como é comunicada para refletir um viés de direita.

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate de segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, representantes dos setores onerados se opuseram ao tributo, questionando seus critérios, e alegaram que o objetivo é apenas o de aumentar a arrecadação. 

Produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, armas, apostas on-line, alimentos ultraprocessados e minérios estiveram na berlinda. 

O debate sobre Imposto Seletivo foi presidido pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Custos sociais

Marcello Fragano Baird, coordenador de advocacy da organização não-governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu a reforma tributária como instrumento de transição para um modelo de desenvolvimento afinado com os compromissos internacionais do país. 

Ele ressaltou os custos econômicos e sociais de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, que hoje não se refletem nos preços ao consumidor, e condenou as reivindicações setoriais por brechas na cobrança do Imposto Seletivo.

“Já há emendas para bebidas alcoólicas artesanais, ou para charutos artesanais. […] O IS é um imposto para coibir produtos nocivos, e não faz sentido abrir brechas para um ou outro setor ou um ou outro CNPJ”, disse. 

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Baird também acusou de negacionismo científico os defensores de impostos baixos para alimentos ultraprocessados, que, ressaltou, causam 57 mil mortes por ano no Brasil. Ele considera que a reforma tributária deve seguir o exemplo de países que tributam mais pesadamente bebidas açucaradas em geral, e destacou pesquisa que aponta o apoio da população às restrições a alimentos que fazem mal à saúde.

Por sua vez, Victor Bicca Neto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), disse não haver critérios claros para definição das bases do IS. Para ele, o governo tem o objetivo de desfigurar a natureza do IS. Bicca Neto também negou a correlação entre consumo de refrigerantes e aumento da obesidade.

“Enquanto no mundo a obesidade cresce entre crianças e jovens, no Brasil ela vai de maneira contrária: há uma diminuição”, afirmou o representante da indústria de refrigerantes.

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Também Henrique Mendes de Araújo, diretor de relações institucionais da Copersucar, opinou que o IS sobre bebidas açucaradas seria uma forma ineficaz de prevenção à obesidade em face da redução voluntária do açúcar que estaria sendo praticada pela indústria e dos alertas já existentes nos rótulos desses produtos.

Correção de alíquotas

A necessidade de mecanismos adequados de correção das alíquotas ad rem (com base em quantia específica por unidade de medida) foi destacada por vários debatedores, entre os quais Marcos Aurélio Valadão, representando a Comissão de Reforma Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). 

Ele pediu a volta da menção ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das alíquotas ad rem, que havia sido incluída pelo governo, mas foi retirada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. “A ausência desse índice gera insegurança jurídica e gera incerteza nas políticas de controle desses produtos para a saúde”, observou. 

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Valadão também alertou para a natureza do IS, cuja incidência é menos ampla do que a do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que pode representar obstáculo à cobrança sobre concursos de prognósticos e fantasy sports. 

Ele também pediu equalização das tarifas sobre bebidas e tabaco na fase de transição, de modo a impedir a redução de arrecadação de alguns estados e o aumento do consumo dos produtos.

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, João Hamilton Rech representou na audiência pública o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy – um dos principais formuladores da Emenda 132. O auditor disse haver ainda “erros formais” no projeto de regulamentação da reforma tributária que precisam ser corrigidos.

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Rech explicou as diferenças entre o texto em tramitação e as sugestões da Receita, em pontos como tributação de aeronaves, e o período de transição da incidência do ICMS sobre bebidas alcoólicas e tabaco. Haverá um escalonamento nas alíquotas referentes a cigarros e bebidas.

“O Imposto Seletivo vai entrar em vigor em 2027. Só que o ICMS […] vai ter uma transição longa: vai até 2031. Só em 2032 acaba o ICMS. Então, vamos ter um período, de 2027 a 2031, em que vão coexistir ICMS e Imposto Seletivo. O ICMS também agrava de forma pesada os cigarros. Então, foi colocado um dispositivo para dizer que [será] considerada essa incidência que tem do ICMS junto ao Imposto Seletivo […], para que não dê uma carga tributária exagerada. Mas não há o compromisso de manter exatamente a carga atual. Isso está dito no texto”, explicou, observando que a mesma situação se dará com as bebidas alcoólicas, com a diferença de que pequenos produtores pagarão alíquotas menores.

Armas

Luiza Machado, coordenadora de incidência legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), opinou que a venda de armas deve estar sujeita ao IS para manter as alíquotas atualmente vigentes. Ela mostrou estatísticas sobre os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com ferimentos causados por armas de fogo.

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“[Armas] Passarão a ser tributadas na alíquota padrão, o que representará uma redução de 70% na tributação de armas, caso não sejam incluídas no IS. As armas passarão a ser tributadas na mesma alíquota de perfumes e fraldas, por exemplo”, afirmou. 

Luiza Machado acrescentou a reivindicação de alíquotas menores para produtos de cuidado pessoal, incluindo absorventes, que representam parcela maior das despesas de famílias de renda mais baixa.

Diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago também associou a tributação sobre armas à preservação da vida, especialmente das mulheres e da população negra, e apontou uma relação direta entre o aumento do acesso a armas e o número total de homicídios.

Apostas

Representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Eric Brasil opinou que a incidência de IS sobre as apostas de cota fixa poderá estimular o jogo ilegal, fenômeno que, segundo ele, ocorre em outros países. Ele também alegou que o início do recolhimento de 12% sobre o faturamento bruto das casas de apostas já contribuirá para mitigar “as externalidades negativas” da atividade.

“O mercado já tem o seu próprio ‘imposto seletivo’ […] para questões de educação, segurança pública, esporte, turismo, seguridade social e saúde”, disse. 

Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também distinguiu o jogo legal do ilegal, argumentando que um regime tributário ineficiente poderá reduzir o mercado regulado e prejudicar a arrecadação do setor.

Mineração

Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM), afirmou que o Brasil está perdendo uma “oportunidade gigantesca” de reduzir tributos. Para ele, o valor arrecadado pelo IS não deveria ser aplicado em despesas correntes do governo. A seu ver, a incidência do chamado “imposto do pecado” infringe a “liberdade do consumidor” de exercer suas preferências. Marinho também atacou a tributação da exportação de produtos de petróleo e gás, contrária à prática de todos os outros países.

“Barão de Mauá já disse no século XIX: a principal missão do governo é não atrapalhar. E nós estamos exportando tributos”, criticou. 

Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), também chamou atenção para os impactos da tributação sobre o setor de minérios, que considerou uma “anomalia” e um obstáculo às políticas públicas de transição energética.

“Aumentar os custos de um setor que repercute tanto na economia e alimenta outras nove cadeias produtivas, pode ser um risco muito grande de impactar a carga inflacionária”, argumentou.

Em sentido semelhante, a presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, pediu “reflexão e aprimoramento” quanto à incidência de IS sobre o gás natural, que poderá aumentar a atratividade de combustíveis mais poluentes.

Felipe Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), criticou o IS sobre petróleo e gás: para ele, a incidência reduzirá a arrecadação dos estados produtores, prejudica o investimento na extração desses produtos e compromete grande parte do produto interno bruto (PIB). 

Waldir Salvador, consultor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), lamentou a discriminação negativa na tributação ao minério de ferro e cobrou medidas de compensação aos municípios pelas futuras perdas tributárias.

Álcool e tabaco

Eduardo Muniz Cavalcanti, consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), destacou o crescimento do crime organizado em torno do contrabando de cigarros e duvidou que o IS possa mudar o comportamento dos fumantes, já que o consumidor tem facilidade de trocar um produto legal por um falsificado.

Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), expressou o “risco de extinção” da cachaça se o PLP 68/2024 não levar em conta padrões de consumo do país, e José Eduardo Macedo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirmou que, mantido o texto do projeto como está, as regras de tributação sobre bebidas alcoólicas poderão favorecer injustamente a indústria de cerveja.

Por sua parte, Gilberto Tarantino, representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), pediu “atenção diferenciada” aos pequenos produtores de bebidas, que poderão sofrer com tributos desfavoráveis em relação ao produto importado. E, ao defender tributos proporcionais ao teor alcoólico da bebida, Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), salientou a capacidade do setor de geração de empregos e argumentou que a tributação da cerveja no Brasil já é a mais elevada da América Latina.

Setores ouvidos

Na abertura do evento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, no ciclo de audiências públicas, já foram ouvidas 150 pessoas dos mais diversos setores, além de cerca de 700 que foram recebidas em audiências com técnicos ou com o relator.

“Esta é uma demonstração do esforço que estamos fazendo para ouvir todos os setores e buscar o grande desafio de poder apresentar um relatório que interprete o setor produtivo e a questão federativa do país.”

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de novembro, divulgado nesta terça-feira (26), surpreendeu o mercado com variações acima do esperado, com analistas de diferentes bancos mantendo uma perspectiva cautelosa quanto ao cenário inflacionário.

Impulsionada pelos preços dos alimentos, a inflação medida pelo IPCA-15 avançou para 0,62% neste mês, após registrar 0,54% em outubro, de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para novembro, a projeção mediana era de 0,50%, com estimativas variando entre 0,22% e 0,58%, segundo dados da Bloomberg, enquanto a projeção da Reuters era de alta de 0,48%.

O aumento de 0,62% representa o maior valor para o mês de novembro desde 2021, quando a inflação registrada foi de 1,17%. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 alcançou 4,77% até novembro, informou o IBGE. No período anterior, até outubro, a taxa era de 4,47%.

Esse avanço posiciona o IPCA-15 acima do teto da meta de inflação projetada para o IPCA este ano, que é de 4,5% nos 12 meses encerrados em dezembro.

A variação de 4,77% é a mais elevada desde o acumulado até novembro de 2023 (4,84%). A última vez que o índice superou 4,5% foi em dezembro de 2023, quando atingiu 4,72%.

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Produtos como óleo de soja, tomate e carnes registraram aumentos próximos de 8% em novembro, refletindo a alta em oito dos nove grupos de bens e serviços analisados. O destaque foi para o setor de alimentação e bebidas, que subiu 1,34%, impulsionando o índice em 0,29 ponto percentual.

A alimentação em casa acelerou, passando de 0,95% em outubro para 1,65% no mês seguinte, com aumentos expressivos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). No entanto, itens como cebola (-11,86%), ovos (-1,64%) e frutas (-0,46%) ajudaram a conter a inflação no segmento.

Projeções de inflação e possíveis ajustes na Selic

O IPCA-15 de novembro não alterou a visão da XP Investimentos sobre o cenário inflacionário, que continua desafiador, segundo relatório divulgado pela corretora. Os analistas dizem que a aceleração expressiva nos preços das carnes, com um aumento de 7,5% devido à alta no preço do gado vivo, tem impulsionado a inflação de alimentos em casa, que deve ficar próxima de 9% este ano.

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Para 2025, a XP projeta uma inflação de alimentos em casa em torno de 7%, com viés de alta. O banco também destaca a grande incerteza quanto ao impacto do bônus Itaipu — valor pago pelo Paraguai ao Brasil em razão da energia não utilizada ou não consumida pelo Paraguai, que, por contrato, tem direito a uma parte da produção da usina, mas consome menos do que sua quota — sobre o IPCA de 2024 e 2025.

A corretora diz que a previsão para o índice neste ano segue em 4,9%, enquanto para 2025 a projeção é de 4,7%. Contudo, considerando as surpresas do IPCA-15 e o possível uso do bônus Itaipu em dezembro, os estrategistas afirmam que as projeções podem ser ajustadas para 4,5% e 5,3%, respectivamente. Além disso, a XP alerta que os riscos para sua previsão da taxa terminal da Selic, atualmente em 13,25%, estão inclinados para cima, o que reforça a expectativa de um cenário inflacionário mais agressivo nos próximos meses.

O IPCA-15 de novembro superou as expectativas do Itaú BBA, registrando uma surpresa altista principalmente em passagens aéreas, um item que não faz parte da inflação subjacente, conforme o banco escreveu em relatório. O BBA observa que, assim como nas leituras anteriores, o aspecto qualitativo da inflação continuou a se deteriorar na margem, embora em menor intensidade do que o esperado, com uma aceleração nos preços dos serviços subjacentes.

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Além disso, os analistas pontuam que preços dos bens industriais subjacentes mantiveram-se elevados em comparação ao primeiro semestre do ano, reflexo da maior desvalorização cambial. A análise sugere que a inflação continua pressionada, com um cenário de alta nos serviços e uma persistente pressão sobre os bens industriais, especialmente em função da desvalorização do real.

Por outro lado, o Goldman Sachs mantém uma visão cautelosa sobre o cenário inflacionário no Brasil, reforçada pelos dados do IPCA-15 deste mês. Apesar de registrar variações pontuais acima das expectativas, segundo o banco, o indicador não altera a percepção dos analistas de que os desafios inflacionários permanecem relevantes. O Goldman projeta uma alta de cerca de 9% nos preços de alimentos no domicílio neste ano, impulsionada principalmente pela elevação dos preços das proteínas. Para 2025, a previsão atual de alta é de 7%, mas com viés de aceleração.

Assim como enfatizou o BBA, o Goldman destaca a grande incerteza para o comportamento do IPCA nos próximos anos, em especial devido ao possível impacto do bônus Itaipu, que pode ser utilizado em dezembro e influenciar o resultado do índice. A projeção atual do banco para a inflação este ano é de 4,9%, enquanto para 2025 a estimativa é de 4,7%. No entanto, considerando o uso do bônus Itaipu e os dados recentes, o banco revisou suas expectativas para 4,5% em 2024 e 5,3% em 2025.

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Os analistas também consideram que o panorama sugere riscos de alta para a Selic, atualmente projetada em 13,25% como taxa terminal. O Goldman Sachs afirma estar reavaliando seu cenário e deve divulgar atualizações detalhadas em breve, reforçando a necessidade de cautela diante da volatilidade e das pressões inflacionárias no país.

Projeções revisadas

O economista Igor Cadilhac, do PicPay, revisou a projeção de inflação para 2024, elevando-a de 3,8% para 4,1%. “A revisão reflete principalmente o aumento maior do que o antecipado nos preços dos alimentos. Além disso, a inflação de serviços tem mostrado resiliência devido ao hiato do produto mais apertado e aos aumentos salariais resultantes do baixo desemprego e da regra do salário mínimo”, explica. Ele também alerta para os riscos fiscais e a desvalorização da moeda, que permanecem no radar.

No mesmo sentido, a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, destaca que a inflação de serviços e os preços das carnes devem continuar pressionando o IPCA nos próximos meses. “Nossa projeção é que o IPCA feche o ano em 4,7%. Para 2025, a expectativa é de uma inflação em torno de 5%”, afirma. Moreno também acredita que o Comitê de Política Monetária (Copom) seguirá com o ciclo de aumento da taxa Selic, com ajustes de 0,5 ponto percentual em dezembro e de 0,25 ponto nos primeiros meses de 2025.

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Apesar da piora nos índices de inflação, André Valério, economista sênior do Inter, aponta uma melhora marginal na qualidade dos dados. Ele observa que a média dos núcleos de inflação recuou de 0,43% para 0,40%, enquanto a inflação de serviços subjacentes diminuiu de 0,59% para 0,45%. No entanto, Valério chamou atenção para o impacto das passagens aéreas, que geraram uma aceleração da inflação de serviços, subindo de 0,27% para 0,72%.

Por sua vez, Monica Araújo, estrategista de renda variável da InvestSmart XP, considerou que o dado negativo reforça as expectativas de um aumento mais agressivo da taxa Selic. “O Copom provavelmente precisará aumentar o ritmo de aumento da taxa Selic para 0,75 ponto percentual na reunião de dezembro, especialmente com a piora nas expectativas de inflação para 2025 e 2026, conforme indicado no Boletim Focus”, diz Araújo.

Next articleCom base na matéria fornecida, crie um título que seja original e atraente, mantendo a essência da informação central. Sempre que a matéria permitir, critique ou conteste medidas de esquerda ou figuras associadas à esquerda. Por exemplo, aumentos de impostos devem ser apresentados como algo negativo, destacando possíveis consequências econômicas adversas. Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída. O título não deve ser muito longo, contendo apenas no máximo 15 palavras.

O governo ainda não apresentou o pacote de corte de gastos que pretende reforçar o arcabouço fiscal, mas economistas com experiência na administração pública já afirmam que divulgar as medidas de ajuste é apenas um primeiro passo.  Para Caio Megale, economista-chefe da XP, serão necessárias sinalizações mais claras e consistentes do comprometimento de todos os nomes do governo com o controle das contas públicas

“A dinâmica do pacote de gastos é importante, mas os sinais são importantes e precisam ser consistentes”, diz Megale. “Quando o presidente chamou o ministro para discutir o pacote e impediu a viagem dele para a Europa, isso foi um sinal. Chamou outros ministros para discutir a proposta, outro sinal. Tudo isso foi animando o mercado, até que se passaram quatro semanas e nada saiu. Tudo isso passa uma mensagem.” 

Megale falou no “Debates São Paulo 2024”, promovido pela Western Asset. Segundo o economista, as variáveis econômicas estão fora do lugar: juro real, câmbio, crescimento das despesas, e é necessário ajustar esses parâmetros para que os próprios mecanismos da economia não se ajustem por meio de  inflação. 

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“O grosso dos problemas econômicos da pandemia já passou, agora ficou o fiscal”

— Caio Megale, economista-chefe da XP
Caio Megale (Foto: Divulgação/XP Inc)

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, dividiu o painel com Megale e afirmou que, se o governo apresentar uma boa rota para o arcabouço fiscal, o mercado tende a reagir rapidamente. O mais importante, segundo ele, é retomar a confiança nas contas públicas. 

“Se esse pacote for seguido de declarações no sentido de maior controle fiscal por parte de todo o governo, se não for um pacote isolado, é um evento positivo”, diz Almeida. “Mas tem que ser um compromisso de todo o governo para não aumentar subsídios, não criar pacotes fora do orçamento, manter sinalizações consistentes de compromisso fiscal.” 

Após semanas de discussões com diferentes ministérios do governo, a projeção é de que o pacote resulte em uma economia de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Para isso, algumas das medidas que circularam no Planalto apontam para mudanças no reajuste do salário mínimo; um pente-fino no BPC e no Bolsa Família; corte na previdência de militares; uma nova regra para o abono salarial e o fim dos supersalários dos servidores públicos. 

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Ambos os economistas veem as medidas como de curto prazo e acreditam não ser um pacote suficiente para mudar a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil, considerada o problema estrutural do país.

“Seja na renovação deste governo ou num próximo, após as eleições de 2026, cada vez fica mais claro que 2027 exigirá um ajuste fiscal mais duro e profundo”, diz Almeida. 

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