A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou em reposta a um ofício do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que apontou dificuldades enfrentadas pela agência, incluindo um déficit de 30% em seu quadro de servidores, além de cortes orçamentários significativos. No documento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência ao longo de seus 27 anos, destacando que tem se empenhado de forma eficaz, apesar das limitações financeiras e de pessoal.
A Aneel está operando com uma carência crônica de servidores, com apenas 557 efetivos atualmente, o que representa uma redução significativa desde 2014. Neste ano, a evasão de servidores atinge seu nível mais alto desde a fundação da agência, afetando negativamente a capacidade de lazer e execução de suas atribuições.
O ofício também menciona "cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos", que, segundo a Aneel, comprometem atividades essenciais, como fiscalização e processos de consulta pública. Embora a agência arrecade anualmente mais de R$ 1 bilhão com a Taxa de Fiscalização, apenas cerca de R$ 400 milhões foram repassados para a Aneel em 2024, o que levanta dúvidas sobre a eficiência do uso de recursos públicos em nível federal.
Um ponto importante destacado foi a mobilização “Valoriza Regulação”, que afetou processos internos de 11 agências reguladoras, contribuindo para a lentidão nos serviços. Além disso, a falta de um substituto para uma vaga na diretoria, que permanece aberta desde maio, tem causado sérias repercussões na governança da Aneel.
Recentemente, Silveira criticou publicamente a agência, mencionando a necessidade de uma regulamentação mais ágil de várias políticas, como a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o compartilhamento de postes. Embora tenha mencionado a possibilidade de "intervenção", o ministro ressaltou que a reclamação não se trata de ameaças, mas de uma cobrança legítima para que a Aneel cumpra seus prazos e funções de forma clara e responsiva.
A crítica de Silveira reflete uma insatisfação com a autonomia excessiva das agências reguladoras, que, segundo ele, têm utilizado essa autonomia como justificativa para não atender prazos estabelecidos. Ele destacou o comprometimento das equipes do Ministério de Minas e Energia e sua disposição em trabalhar arduamente para atender às demandas do setor, reafirmando a importância da resposta rápida do governo às necessidades do país.
A atuação da Aneel e as reclamações do ministro servem como um indicador do necessário fortalecimento das principais instituições que regulam o setor elétrico, e do compromisso do governo em garantir que a energia seja uma prioridade em sua agenda de desenvolvimento econômico. A transparência e eficiência na gestão desses órgãos são essenciais para garantir um ambiente favorável aos investimentos e ao crescimento do setor energético, vital para a prosperidade do Brasil.
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