A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que iniciará um processo de intimação contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, o que poderá culminar em uma recomendação para a caducidade de seu contrato na capital paulista. Essa ação surge em meio a um apagão que atingiu diversas áreas da cidade e da região metropolitana, causado por uma tempestade com ventos de até 100 km/h. A Enel, segundo informações, levou até seis dias para restabelecer o fornecimento de energia a mais de 3 milhões de endereços.
Essa decisão da Aneel ocorre pouco tempo após críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que clamou por maior rigor na fiscalização da empresa. Em resposta, a Aneel esclareceu que o diretor-geral, Sandoval Feitosa, não mencionou qualquer possibilidade de intervenção, mas expôs que as penalidades para a Enel poderiam incluir multas e obrigações de desempenho.
Vale ressaltar que a agência já havia multado a Enel em R$ 165 milhões após incidentes semelhantes no ano passado. Além disso, a Aneel solicitou à empresa um plano para atender a demandas em situações climáticas adversas, especialmente com as mudanças climáticas que começam a se intensificar neste período do ano.
No mesmo contexto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu uma intervenção federal imediata na Enel, alegando a necessidade de ações efetivas diante das falhas nos serviços prestados e da demora na normalização. O procurador Lucas Furtado alega que a situação gerou um verdadeiro escândalo para os consumidores da região metropolitana. Após a representação, um relator do tribunal avaliará a solicitação, que poderá resultar em decisões que, em última instância, dependerão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É imperativo que as questões relacionadas à gestão das concessionárias sejam abordadas com seriedade e transparência, assegurando que os interesses dos cidadãos sejam preservados e que os serviços essenciais sejam prestados de forma eficiente. O fortalecimento do setor privado é fundamental nesse cenário, promovendo soluções que assegurem a continuidade dos serviços sem a excessiva intervenção do Estado, que muitas vezes resulta em retrocessos para a liberdade econômica e desenvolvimento de nossa infraestrutura.
Fonte: Nota sobre a Aneel e a Enel
