Pauta do Senado Estagnada pelo Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária
A partir desta segunda-feira (23), a pauta do plenário do Senado encontra-se bloqueada devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que se propõe a regulamentar a primeira fase da reforma tributária. O texto, que chegou à Casa no dia 7 de agosto, está sob análise em regime de urgência, o que requer uma votação até 22 de setembro para não atrasar a agenda legislativa. Isso significa que outras votações ficarão pendentes até que essa questão seja resolvida, o que depende da retirada da urgência, uma decisão que somente o Poder Executivo pode promover.
Desde o mês passado, líderes de partidos têm pressionado pela remoção do regime de urgência, alegando a necessidade de uma discussão mais aprofundada do projeto. A democracia exige que os temas relevantes sejam debatidos com a devida seriedade, e não de forma precipitada.
No Senado, o PLP 68/2024 está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda não houve a oficialização dessa designação, mas o projeto já recebeu mais de 1.200 emendas dos senadores, evidenciando a complexidade e a importância do tema.
Outros Projetos em Espera pela Votação
Com a pauta do Senado trancada por essa questão, outros importantes projetos irão aguardar sua vez. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que regulamenta as atividades de monitoria no ensino médio, garantindo que normas estabeleçam critérios claros para sua execução. Essa proposta foi iniciativa de estudantes participantes do Projeto Jovem Senador em 2017, e já recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em sua análise, o então senador Telmário Mota identificou alguns obstáculos legais, mas propôs uma solução que inclui a mencionada monitoria na Lei 9.394, de 1996, transferindo a regulamentação aos sistemas de ensino. O projeto já conta com um relatório favorável da Comissão de Educação (CE), demonstrando um apoio crescente à regulamentação que assegura a qualidade no ensino.
Outro projeto que poderia ser discutido em breve é o PL 398/2019, que visa incluir o Cerejeiras Festival, em Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil. Este projeto, já aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), também destaca a importância de fomentar o turismo local e valorizar as tradições culturais, que são fundamentais para fortalecer a economia regional.
Conclusão
A situação atual do Senado ilustra a importância de um diálogo sereno e fundamentado sobre as reformas que o Brasil tanto precisa. É imperativo que projetos que visem a liberdade econômica e o fortalecimento das estruturas tradicionais da sociedade brasileira sejam discutidos de forma inequívoca. O desejo por um país mais livre e com menos intervenção estatal deve ser uma prioridade nas pautas do nosso Congresso.
