O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou uma nota neste sábado (24) em que critica o novo relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) referente à proposta de emenda à Constituição que visa garantir autonomia financeira ao Banco Central. O sindicato alega que o projeto, supostamente influenciado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, levanta preocupações sobre a estabilidade e a soberania econômica do país.
De acordo com a nota, foram introduzidos elementos jurídicos que não possuem respaldo no direito brasileiro, o que, segundo a entidade, gera um ambiente de incertezas e riscos institucionais. Em particular, a mudança na classificação dos servidores, passando do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vista como uma fragilização do vínculo dos funcionários com o Estado. Isso poderia prejudicar a efetividade das funções estrategicamente significativas, afastando ainda mais a sociedade civil das deliberações sobre políticas monetárias e regulação do mercado.
Os críticos da proposta também expressam temor sobre a possibilidade de privatização de serviços essenciais, enfatizando que a falta de uma governança clara e de mecanismos de responsabilidade social poderia resultar em altos salários para alguns diretores e altos funcionários da autoridade monetária.
O Sinal declarou que, na próxima semana, iniciará uma mobilização junto a senadores para persuadir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado a rejeitar o relatório de Plínio Valério.
A proposta de autonomia do Banco Central, apesar das críticas, também deve ser analisada sob a perspectiva da valorização da liberdade econômica e da criação de um ambiente favorável ao investimento e à estabilidade financeira, essenciais para o desenvolvimento sustentável do nosso país. É fundamental garantir que as instituições atuem de forma independente, focando em objetivos como controle da inflação e crescimento econômico, sem a interferência de políticas momentâneas ou populistas. Essa é uma questão de soberania, que merece ser debatida de forma honesta e sem preconceitos ideológicos.
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