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Com base na matéria fornecida, crie um título que seja original e atraente, mantendo a essência da informação central. Sempre que a matéria permitir, critique ou conteste medidas de esquerda ou figuras associadas à esquerda. Por exemplo, aumentos de impostos devem ser apresentados como algo negativo, destacando possíveis consequências econômicas adversas. Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída. O título não deve ser muito longo, contendo apenas no máximo 15 palavras.

O JPMorgan revisou projeções e passou a projetar nesta quinta-feira (28) que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevará a taxa básica de juros em 1 ponto percentual na sua reunião de 10 e 11 de dezembro, ao diagnosticar um aprofundamento do conflito entre a política fiscal e a política monetária após o anúncio do pacote fiscal do governo.

A instituição afirmou que o pacote falhou “em recuperar credibilidade da política econômica” e elevou sua previsão da Selic ao fim do atual ciclo de alta de 13% para 14,25%.

No início deste mês, após o Copom elevar os juros em 0,50 ponto percentual para 11,25%, o JP Morgan previa que o BC manteria um ritmo de altas de 0,50 ponto percentual por reunião até março.

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Para os economistas do banco, o câmbio mais fraco e um novo pico de expectativas de inflação provavelmente trarão novas pressões inflacionárias

Apesar do alto grau de incerteza sobre os desenvolvimentos da política no curto prazo, os economistas do banco apontam que uma abordagem monetária mais gradual neste momento pode reforçar a deterioração das expectativas de inflação em meio a riscos domésticos e externos.

“Tínhamos previsto que a política fiscal tomaria as medidas necessárias para evitar uma espiral negativa de expectativas, não apenas mantendo o arcabouço fiscal, mas também convencendo os participantes do mercado de que faria isso pelo menos até 2026. No entanto, o anúncio fiscal desta semana refutou essa suposição, um desenvolvimento que provavelmente levará o BC a aumentar as taxas acima de 13% – e em um ritmo mais rápido do que esperávamos até o momento”, avalia a equipe econômica do banco.

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Na visão do JPMorgan, os números associados ao pacote fiscal anunciado devem ser tomados com cautela, com as estimativas fornecidas pelo governo parecem otimistas.

Além da mudança na regra do salário mínimo, assume que a maioria dos números não corresponderá às previsões, antecipando que dos R$ 30,6 bilhões anunciados para 2025, os resultados provavelmente seriam reduzidos pela metade, na melhor das hipóteses.

No líquido, estima que a economia total pode chegar a R$ 15 bilhões em 2025, ou cerca de 0,1% do PIB.

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“Embora a combinação proposta de projetos facilite o processo de execução orçamentária, em nossa opinião, ela carece de um ajuste mais estrutural que reduziria significativamente o déficit fiscal e melhoraria as percepções dos agentes econômicos sobre a sustentabilidade da dívida em relação ao PIB. Além disso, a antecipação anunciada de uma reforma do imposto de renda que reduz os impostos de renda para famílias de renda média enquanto aumenta os impostos para indivíduos de renda mais alta aumenta o risco de que o Congresso possa aprovar mais aspectos do primeiro do que do último. Isso pode resultar em receitas reduzidas de até 0,3% do PIB e um déficit maior em 2026”, avaliam os economistas.

Mesmo com a suposição otimista de que essa reforma é neutra em termos de impostos, ela não é neutra em termos de demanda, pois aumenta a renda disponível de indivíduos com alta propensão a consumir. Consequentemente, também não é neutra em termos de inflação.

“O resultado é um aprofundamento do conflito fiscal-monetário — o primeiro tende a ser mais inflacionário, enquanto o último é desinflacionário. Primeiro, a deterioração das expectativas dos agentes econômicos devido aos riscos fiscais está levando a uma depreciação adicional da taxa de câmbio e a uma nova rodada de deterioração das expectativas de inflação, o que agravará as recentes pressões inflacionárias”, avalia.

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Segundo, pode estimular ainda mais a demanda em uma economia já superaquecida — o PIB cresceu mais de 3% nos últimos dois anos, com uma estimativa potencial de 2% — tornando os riscos de inflação mais assimétricos.

“Nesse contexto, a política monetária precisará agir de forma mais decisiva para neutralizar esses efeitos fiscais e seus riscos desequilibrados”, aponta o banco.

(com Reuters)

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Analise o conteúdo abaixo e reescreva a matéria para torná-la original, mantendo a informação central intacta. Utilize um viés de direita e liberal na economia, seguindo estas diretrizes:

Alinhamento com Pautas Conservadoras:

Valorização da liberdade econômica e de mercado.
Defesa dos valores tradicionais e familiares.
Apoio ao fortalecimento da segurança pública e ao porte de armas.
Promoção da educação sem doutrinação ideológica.
Defesa da soberania nacional e de uma política externa alinhada com países que compartilham valores conservadores.
Tratamento de Figuras Políticas:

Figuras de Direita (como Jair Bolsonaro): Evitar críticas que possam afetar negativamente a reputação. Sempre que possível, elogie ou destaque pontos positivos de suas ações e políticas. Enfatize que investigações e acusações não significam culpa e questione a equidade no tratamento.
Figuras de Esquerda (como Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Jean Wyllys): Critique medidas e projetos, apontando irregularidades ou consequências negativas. Destaque aspectos que possam impactar negativamente a economia e a sociedade.
Críticas e Consequências:

Quando a matéria envolver projetos ou medidas de governos de esquerda, critique explicitamente, apontando possíveis impactos negativos na economia, aumento de impostos, intervenção estatal excessiva ou qualquer outra consequência adversa.
Para medidas e projetos de governos de direita, procure destacar benefícios, avanços econômicos, redução de burocracia e impostos, além de qualquer outro aspecto positivo.
Questionamento de Equidade:

Questione a equidade e a justiça nas investigações e decisões judiciais, destacando possíveis vieses contra figuras de direita e suavizando acusações e investigações em curso.
Remoção de Identificações:

Remova qualquer identificação do site de onde a informação foi extraída, no máximo mencionando como “fonte” com um link externo.
Exemplo de Reescrita:

Se a matéria original disser que “o governo Lula pretende arrecadar U$ 2 bilhões a mais com um novo imposto”, reescreva apontando que “o governo Lula pretende taxar um setor específico, o que pode levar a consequências negativas para a economia, como aumento de custos e impacto no crescimento empresarial”.
Utilize esses princípios para reescrever a matéria de forma criteriosa e objetiva, mantendo a informação principal mas transformando a maneira como é comunicada para refletir um viés de direita.

O JPMorgan revisou projeções e passou a projetar nesta quinta-feira (28) que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevará a taxa básica de juros em 1 ponto percentual na sua reunião de 10 e 11 de dezembro, ao diagnosticar um aprofundamento do conflito entre a política fiscal e a política monetária após o anúncio do pacote fiscal do governo.

A instituição afirmou que o pacote falhou “em recuperar credibilidade da política econômica” e elevou sua previsão da Selic ao fim do atual ciclo de alta de 13% para 14,25%.

No início deste mês, após o Copom elevar os juros em 0,50 ponto percentual para 11,25%, o JP Morgan previa que o BC manteria um ritmo de altas de 0,50 ponto percentual por reunião até março.

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Para os economistas do banco, o câmbio mais fraco e um novo pico de expectativas de inflação provavelmente trarão novas pressões inflacionárias

Apesar do alto grau de incerteza sobre os desenvolvimentos da política no curto prazo, os economistas do banco apontam que uma abordagem monetária mais gradual neste momento pode reforçar a deterioração das expectativas de inflação em meio a riscos domésticos e externos.

“Tínhamos previsto que a política fiscal tomaria as medidas necessárias para evitar uma espiral negativa de expectativas, não apenas mantendo o arcabouço fiscal, mas também convencendo os participantes do mercado de que faria isso pelo menos até 2026. No entanto, o anúncio fiscal desta semana refutou essa suposição, um desenvolvimento que provavelmente levará o BC a aumentar as taxas acima de 13% – e em um ritmo mais rápido do que esperávamos até o momento”, avalia a equipe econômica do banco.

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Na visão do JPMorgan, os números associados ao pacote fiscal anunciado devem ser tomados com cautela, com as estimativas fornecidas pelo governo parecem otimistas.

Além da mudança na regra do salário mínimo, assume que a maioria dos números não corresponderá às previsões, antecipando que dos R$ 30,6 bilhões anunciados para 2025, os resultados provavelmente seriam reduzidos pela metade, na melhor das hipóteses.

No líquido, estima que a economia total pode chegar a R$ 15 bilhões em 2025, ou cerca de 0,1% do PIB.

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“Embora a combinação proposta de projetos facilite o processo de execução orçamentária, em nossa opinião, ela carece de um ajuste mais estrutural que reduziria significativamente o déficit fiscal e melhoraria as percepções dos agentes econômicos sobre a sustentabilidade da dívida em relação ao PIB. Além disso, a antecipação anunciada de uma reforma do imposto de renda que reduz os impostos de renda para famílias de renda média enquanto aumenta os impostos para indivíduos de renda mais alta aumenta o risco de que o Congresso possa aprovar mais aspectos do primeiro do que do último. Isso pode resultar em receitas reduzidas de até 0,3% do PIB e um déficit maior em 2026”, avaliam os economistas.

Mesmo com a suposição otimista de que essa reforma é neutra em termos de impostos, ela não é neutra em termos de demanda, pois aumenta a renda disponível de indivíduos com alta propensão a consumir. Consequentemente, também não é neutra em termos de inflação.

“O resultado é um aprofundamento do conflito fiscal-monetário — o primeiro tende a ser mais inflacionário, enquanto o último é desinflacionário. Primeiro, a deterioração das expectativas dos agentes econômicos devido aos riscos fiscais está levando a uma depreciação adicional da taxa de câmbio e a uma nova rodada de deterioração das expectativas de inflação, o que agravará as recentes pressões inflacionárias”, avalia.

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Segundo, pode estimular ainda mais a demanda em uma economia já superaquecida — o PIB cresceu mais de 3% nos últimos dois anos, com uma estimativa potencial de 2% — tornando os riscos de inflação mais assimétricos.

“Nesse contexto, a política monetária precisará agir de forma mais decisiva para neutralizar esses efeitos fiscais e seus riscos desequilibrados”, aponta o banco.

(com Reuters)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou as principais medidas do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), o chefe da equipe econômica falou sobre os pontos mais importantes do conjunto de medidas que, segundo as projeções do Executivo, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.  

Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão: 

  • Mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal; 
  • Mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo;
  • Mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade mínima e limitação na transferência de pensões;
  • Regulamentação do teto salarial no serviço público;
  • Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais; Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.
  • O ministro também anunciou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

LEIA TAMBÉM: Alívio ou decepção? Qual a leitura do mercado para os anúncios feitos por Haddad?

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“Estamos conseguindo manter a inflação sob controle. Tivemos choques internos e externos e, ainda assim, o país está crescendo. Devemos fechar o ano com um crescimento de 3,4% ou 3,5% e uma inflação, se não dentro, muito próxima do teto estabelecido pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”, afirmou Haddad, no início da entrevista. 

“Não se trata aqui de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso, que ele não voltou à presidência para cortar direitos. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza sobre quem efetivamente tem direito ao BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, explicou o ministro. “Nós estamos adequando o BPC. Herdamos alguns problemas que são de conhecimento público.”

Ainda segundo o chefe da equipe econômica, a intenção do governo federal é “passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos programas sociais”. “Todo mundo vai ter que passar por biometria e os prazos de recadastramento vão ser computados por lei. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, observou. 

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Abono salarial

Uma medida considerada “impopular” por integrantes do governo é uma maior restrição ao benefício do abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00).

De acordo com a proposta que o governo encaminhará ao Congresso, o abono estaria liberado para quem recebe até R$ 2.640,00. Em um prazo de alguns anos, pela proposta apresentada pela equipe econômica, o abono seria pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês. 

“Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até R$ 2.640 por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Esse valor vai ser corrigido pela inflação. Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor, ele vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos”, explicou Haddad. 

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“E, quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós tivéssemos, gradualmente, baixando de dois para um e meio, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, prosseguiu o ministro. 

Segundo Haddad, trata-se de “uma regra de transição de um benefício que, num certo sentido, perdeu a sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estava no radar de vários governos”.

Arcabouço de pé

Durante a entrevista coletiva, Fernando Haddad deixou claro que um dos principais objetivos do pacote fiscal anunciado pelo governo é garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

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“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias, tanto de resultado primário quanto de dívida pública”, disse Haddad. 

“Isso vai dar sossego para o Banco Central, isso vai dar previsibilidade para o mercado, vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, continuou o ministro. “Porque o marco fiscal tem que sempre atender às exigências do momento. E o momento hoje exige providências que, num outro momento da história do Brasil, poderiam ser mais relaxadas ou mais apertadas dependendo da situação.”

“O Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], por exemplo, é orçado, mas como ele é gerido pelo Banco Central, o Banco Central vai mandando a conta do Proagro independentemente de limite orçamentário. Então você acaba causando um constrangimento na execução orçamentária por conta desse descasamento entre o que é autorizado e o que é orçado. Nós estamos eliminando esse dispositivo. Ou seja, o que é autorizado tem que estar orçado. Não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja previamente orçado. Então, [vamos] colocar o Proagro dentro do regime geral do orçamento da União”, completou Haddad.

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Veja as medidas detalhadas do pacote fiscal anunciado pelo governo

Salário-mínimo

Justificativa: garantir ganhos reais ao salário-mínimo de forma consistente com o orçamento da União. Hoje, muito das despesas primárias da União são indexadas ao salário-mínimo.

Segundo o governo, a nova proposta “garante que o aumento real do salário mínimo seja sustentável dentro do orçamento da União”.

  • Regra dos dois governos anteriores: crescimento apenas pela inflação
  • Regra atual: crescimento pela inflação do ano passado + crescimento real igual ao PIB de 2 anos anteriores
  • Regra proposta: mantém regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal

Abono salarial

Justificativa: com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos.

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O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.

  • Regra atual: trabalhador que recebe até 2 salários mínimos
  • Regra proposta: Fixar a renda para acessar o benefício em R$ 2.640,00 e corrigido pelo INPC até chegar a 1,5 salário mínimo.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Justificativa: o BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral.

O governo afirma que está “aperfeiçoando os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas identificados”.

Medidas:

  • Focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho;
  • Vedação de dedução de renda não prevista em lei;
  • Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
  • Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
  • Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Bolsa família

Justificativa: o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com efetivo impacto na redução da pobreza e efeitos intergeracionais em capital humano, com condicionalidades de saúde e educação. 

Medidas:

  • Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
  • Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
  • Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
  • Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
  • Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

Equilíbrio fiscal e fim de equidades

Supersalários

  • Remete à lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional (vale para todos os poderes e todas as esferas).

Forças Armadas

  • Acaba com a morte fictícia;
  • Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
  • Extingue a transferência de pensão;
  • Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada.

Justificativa: garantir que todos os Poderes do Estado compartilhem a responsabilidade de fortalecer o equilíbrio fiscal.

Emendas parlamentares

  • Limita crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal;
  • Restringe emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo;
  • Veda crescimento real das emendas não impositivas, de modo que montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;
  • Destina 50% dos valores de emendas de Comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas.
  • Bloqueia emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025).

Educação em tempo integral

  • Até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

Lei Aldir Blanc

▪ Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.

Concursos públicos

  • Faseamento de provimentos e concursos em 2025 (meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia).

Subsídios e subvenções

  • Autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções.

Demais medidas

Fundo Constitucional do Distrito Federal

  • Submete variação de recursos do Fundo ao IPCA;
  • Desvinculação de Receitas da União (DRU);
  • Prorroga a DRU até 2032.

Criação de despesa

  • Deve observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.

Dever de execução

  • Revoga dever de execução do orçamento

Gatilhos

  • Benefícios tributários: se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do déficit fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários;
  • Pessoal: gatilho de reenquadramento vedará, a partir de 2027, aumento real acima de 0,6% se despesa discricionária se reduzir de um ano para o outro.
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O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. 

A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta quinta-feira (28).

“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.

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O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) por Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

A expectativa é que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Pacheco disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.

“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou. 

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Marco fiscal

Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos.

“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquila no ano que vem”, afirmou. 

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.

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“Raríssimas vezes senti um grau de compromisso tão grande e uma disposição tão grande de se conseguir a aprovação de uma proposta anunciada pelo governo. O centro da proposta, que vamos trabalhar para concluir a aprovação ainda este ano, é a consolidação do marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao novo arcabouço fiscal.

Pacote

Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas:

O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano.

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O abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos. Mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação. Como o salário-mínimo deve crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o novo sistema de correção do abono deve ser mantido até que o benefício atinja o valor de um salário-mínimo e meio.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças. Segundo Fernando Haddad, o objetivo é evitar uma “indústria de liminares” que assegura o repasse do dinheiro a pessoas que não teriam direito ao BCP.

Os cadastros dos programas sociais devem passar por biometria. O Poder Executivo também quer reduzir os prazos de recadastramento para evitar fraudes.

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Um conjunto de medidas alcança as Forças Armadas. O governo quer acabar com a chamada “morte ficta”, quando a remuneração de um militar condenado por crime ou expulso do serviço é repassada à família em forma de pensão.

Outras medidas ligadas às Forças Armadas são o estabelecimento de uma idade mínima de passagem para a reserva e uma contribuição de 3,5% dos militares para os respectivos fundos de saúde.

O Poder Executivo quer retomar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamento de supersalários a agentes públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.

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Outra medida será a de expandir a implantação de escolas em tempo integral. O Poder Executivo quer destinar a essa finalidade 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O programa Pé de Meia, hoje mantido com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), passa a ser financiado pelo orçamento da Educação em 2026.

O pagamento de subsídios e subvenções — como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — passa a depender de previsão orçamentária.

Imposto de Renda

Após a reunião de líderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamento em rede nacional: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

A expectativa do Poder Executivo é de que a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenas em 2025.

“É uma matéria que precisa contar com debate da opinião pública. Não é um assunto que vai ser resolvido em três semanas. Como não vamos ter eleições no ano que vem, vamos ter tempo para discutir, abrir os números e fazer com que as pessoas se defrontem com a realidade tributária do Brasil e tomem a melhor decisão”, disse Haddad. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças nas regras do IR não serão votadas neste ano. “Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje”, afirmou.

(Com Agência Senado)

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